Brasil| Comissão do Senado aprova texto da PEC das eleições diretas
Com informações da EXAME
A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado aprovou o texto original da PEC 67/2016, do senador José
Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas se a Presidência da
República ficar vaga em até três anos de mandato.
O texto aprovado determina que as
regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.
O relator da PEC, Lindbergh
Farias, tinha apresentado um substitutivo no qual as novas regras não teriam que
cumprir a anualidade, mas a proposta foi rejeitada.
Na prática, isso significa que,
se a PEC for aprovada e Michel Temer cair até outubro deste ano, haverá uma
eleição direta antes do calendário oficial.
O texto ainda segue para ser
votado em plenário, por todos os senadores. Depois, deve passar pela Câmara dos
Deputados.
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