Brasil| Projeto de lei muda classificação de CNH para motociclistas
A
Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do
deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação
dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto.
A
proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu
parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
A
nova versão traz alguns ajustes no texto original, como determinar que a nova
classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de
habilitação quando a lei entrar em vigor.
Nova
divisão
A
categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1,
categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou
três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para
condutor de moto de até 700 cilindradas.
Independentemente
da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em
circuito fechado, anterior à prática em via pública.
Caberá
ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os
exames que serão feitos em cada subcategoria.
Patriota
disse que a proposta tem dois méritos.
Primeiro,
impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de
potência inferior à que usará no dia a dia.
Depois,
permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Este
conteúdo foi publicado originalmente no site da Câmara dos Deputados.
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