Mesa de debate compostas por autoridades |
O
Ministério Publico do Estado de Mato Grosso representado em Alto Taquari pelo Promotor
de Justiça Marcelo Linhares, realizou na noite desta sexta-feira (31), no
prédio da Câmara de Vereadores, a 1ª Audiência Pública que discutiu a
implantação e fiscalização do consumo de carne bovina e suína e a criação do
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na
cidade.
A
Casa de Leis estava cheia e contou com a presença de várias autoridades
municipais, comerciantes, produtores, no entanto, a mesa de debate foi composta
pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares, o prefeito municipal Lairto
Sperandio, o presidente da câmara Ivam Borba, a veterinária municipal Lisa
Carla, o chefe da vigilância sanitária Aparecido Marden e representando as
policias, o comandante da PM Oliveira.
O
Promotor de Justiça Marcelo Linhares, na oportunidade falou a todos os
presentes sobre a importância da reunião e lembrou que “todo promotor de
justiça fez um juramente de proteger a sociedade, o promotor é escravo das Leis”.
“É
importante que a gente trabalhe para regularizar a situação, aí o pequeno
produtor vai poder produzir e vender de acordo com a lei e sem colocar em risco
a saúde pública” disse.
O
prefeito Lairto Spernadio em um tom descontraído
lembrou que a qualquer momento poderá
ser afastado, quando isso acontecer, ele estará à disposição para colaborar com
o prefeito interino para continuar dando andamento na criação do SIM e do
Matadouro Municipal.
“O
município esta pronto para preparar uma forma de legalizar toda esta situação e
sei a importância da criação deste matadouro municipal para poder fomentar
inclusive o comércio e os pequenos produtores”, ressaltou o prefeito.
Já
o presidente da Câmara de Vereadores Ivam Borba, garantiu que dará total
atenção aos projeto de criação do Matadouro Municipal, assim como a aprovação do projeto que cria o do
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e lembrou que a audiência é a oportunidade
para a população, dos produtores cobrar por soluções.
“Estamos
recebendo os pedidos do executivo, pedidos do Ministério Público, nós estamos trabalhando
para normalizarmos a situação. Nosso município é um município pequeno, município
novo, município promissor, temos muitos produtores, não queremos aqui prejudicar
principalmente os pequenos, vamos trabalhar em prol de todos”, concluiu o presidente.
Diante
as dúvidas quanto aos prazos, o chefe da vigilância sanitária Aparecido Marden
se comprometeu diante todos dar um prazo maior para que os produtores e
açougues possam vender os seus produtos, no caso especifico a carne. Ressaltando
que todo o processo será de acordo com as Leis que regem o trabalho da
Vigilância Sanitária.
“Nosso
trabalho, nosso foco sempre será respeitar as leis e os comerciantes. A Lei transforma
os fiscais sanitários em policiais administrativos o que nos da poder de apreender
produtos, fechar comercio. Na Lei os prazos são imediatos, porém neste processo
de transição daremos mais 30 dias na comercialização de carnes” lembrou o chefe da vigilância.
A
veterinária do município Lisa Carla
falou um pouco das principais doenças que são transmitidas ao homem devido a falha na
inspeção do abate destes animais.
“São
várias doenças que devem ser diagnosticada antes e após o abate, porém irei ser
breve e falar das mais comuns - a brucelose pode causar a impotência no homem,
já a tuberculose pode ser passada pela
carne e até mesmo pelo leite não pasteurizado. É um processo que tem que ter inspeção
do abate até a mesa do consumidor ” concluiu a veterinária.
Casa de Leis cheia |
Com
a participação dos comerciantes, de vereadores presente a audiência terminou
com a certeza que a cidade em breve terá o seu próprio Matadouro Municipal e o
Serviço de Inspeção Municipal através da criação do Serviço de Inspeção
Municipal (SIM), enquanto não se tem o definitivo o provisório passará a
funcionar em 30 dias.
“O
resultado foi positivo, sendo que sexta-feira (7) foi agendado o dia do TAC
para o Município construir um matadouro municipal e instituir o SIM (do Serviço
de Inspeção Municipal). Tudo para beneficiar os criadores locais e garantir a segurança
alimentar da população”, concluiu o promotor de Justiça Marcelo Linhares.
(Re) assista aqui a sessão.
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