Mato Grosso| Secretário busca apoio internacional para concretizar metas de combate ao desmatamento

Com o objetivo de atrair parceiros e investidores para contribuir com a meta de Mato Grosso para zerar o desmatamento ilegal até 2020 e recompor 1 milhão de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 1,9 milhão de ha de Reserva Legal, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, participou entre terça e quarta-feira (28.02 e 01.03), da reunião anual da ‘Iniciativa 20x20’ no Centro Internacional de Agricultura Tropical de Cali, na Colômbia.

O evento reuniu os ministros dos países latino-americanos para a troca de informações voltadas ao desenvolvimento sustentável, unindo conservação ambiental e fortalecimento da produção principalmente nas áreas da agricultura e pecuária de baixo carbono. A programação foi promovida pela WRI (World Resources Institutes), que é uma instituição internacional de pesquisa que transforma ideias em ações na inter-relação entre meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano.

Para Fávaro, que apresentou na abertura da programação um painel voltado à estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir), o clima é o maior patrimônio do cidadão mato-grossense, em especial do produtor rural que depende dele para produzir. “A PCI surgiu justamente da necessidade de se aliar as políticas públicas de controle e repressão ao desmatamento à viabilidade econômica para os produtores, especialmente naquelas áreas com baixa produtividade e envolvendo assentamentos rurais, são metas ousadas, porém viáveis e que necessitam de aporte financeiro de grandes parceiros”.

Um dos instrumentos para a implantação do novo Código Ambiental (Lei nº 12.651/2012) é o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que começa a ser rodado em seu módulo de análise este mês. Ao todo são 112 mil imóveis rurais inscritos atualmente à base de dados estadual, dos quais, por enquanto, apenas 1.612 analisados e apenas 73 aprovados.

“Houve um problema quando Mato Grosso migrou, em 2014, para o sistema nacional (SiCAR), a ferramenta não atendia às peculiaridades da nossa região, então, depois de muito diálogo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) retomamos a autonomia do cadastro ambiental rural no final do ano passado e queremos já ter consolidados cerca de 20 mil cadastros ainda este mês, vamos trabalhar com empenho total”, frisa o secretário Fávaro.

O secretário executivo da Sema, André Baby, também apresentou um painel durante o evento mostrando como se dará a implementação do Código Florestal e qual a relação entre ele e a estratégia PCI, apresentada em dezembro de 2015 pelo governo mato-grossense na COP (Conferência do Clima) de Paris. “Como as metas geram compromissos ambiciosos, a agenda de financiamento é parte central dos esforços feitos pelo governo e pelo setor privado para que seja possível dar escala às inúmeras ações planejadas”.

Entre as autoridades que participaram da “Iniciativa 20x20” estão: ministro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Luis Murilo; ministro de Meio Ambiente da Argentina, Sergio Bergman; ministro da Agricultura do Peru, Jose Manuel Hernandez; o primeiro-ministro de política nacional da Nicarágua, Paul Oquist; ministro de Desenvolvimento e Sustentabilidade de Belize, Omar Figueroa; diretor geral da CIAT, Rubén Echeverría; gestor florestal da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), Cesar Sabogal; diretor executivo da Itaipu Binacional Dam, Paraguay, Pedro Domaniczky.

Gigante no meio ambiente

Carlos Fávaro lembrou os esforços para a implantação do programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) e do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE). “Temos iniciado parceria com os estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Rondônia, com o objetivo de aglutinar esforços na conservação ambiental”. Além da floresta, outra preocupação é a defesa do Pantanal, por meio de parceria com o Mato Grosso do Sul, Pará e a ONG The Nature Conservancy (TNC), que preveem ações conjuntas, financiadas pelo BNDES.

O secretário e vice-governador acrescentou que o governo vem fazendo seu dever de casa ao reduzir nos últimos 10 anos 80% do desmatamento na Amazônia, dos quais 19% (dados preliminares) entre 2015 e 2016. A média de desmatamento que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.290 km² no ano passado, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015).

Na mira dos investidores

A Iniciativa 20x20 é liderada por países para mudar a dinâmica da restauração da terra na América Latina e no esforço do Caribe (LAC). Desde o lançamento na COP 20, a iniciativa reuniu 11 países, três estados brasileiros e três programas regionais para mais de 28 milhões de hectares em compromissos para a restauração. Até o momento, já foram levantados mais de 730 milhões de dólares para estas metas, por meio 13 parceiros institucionais que estão motivados para lidar com múltiplas agendas de restauração regional.

MT.GOV