Relatório
do Tribunal de Contas aponta que a dívida do governo com os municípios cresceu
68,62% nos últimos quatro meses e chegou a R$ 23 milhões neste mês em relação
ao repasse para a Atenção Básica da Saúde. O levantamento também revela que a
Farmácia de Alto Custo e a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de
Saúde estão com pouco mais da metade de seu estoque, sendo que faltam remédios
como insulina e morfina.
Os números constam do quarto
relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão assinado entre o
TCE-MT, o governo e a Secretaria de Saúde. Levantamento prévio, apresentado em
outubro de 2016, dizia que a dívida do estado com a Atenção Básica dos
municípios era de R$ 13,8 milhões.
O G1 procurou a
pasta da Saúde para comentar o assunto, mas ainda não teve resposta. Segundo o
TCE-MT, a pasta pediu mais prazo para cumprir os 35 itens do Termo de
Ajustamento. O prazo atual é de 12 meses. O Tribunal diz ainda que foram
cumpridos 17,14% dos compromissos acordados, 25% não foram cumpridos, 45,71%
estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
O TAG foi firmado depois de auditorias feitas em 2014 na
Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no
âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Desabastecimento e dívida
O relatório do monitoramento revela ainda que o desabastecimento no estoque da Farmácia de Alto Custo chegou a 44,29% e, o da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde, a 42,39% neste mês de fevereiro. Entre os remédios que estão faltando estão morfina, tipos de insulina e ciclosporina (remédio para evitar rejeição de órgãos em pacientes que passaram por transplante) e galantamina (medicamento para Mal de Alzheimer).
O levantamento diz ainda que o estado está devendo R$ 3,8
milhões para o financiamento da Assistência Farmacêutica, o dobro do que havia
registrado em outubro de 2016, quando a inadimplência era de R$ 1,9 milhão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.