Mato Grosso| Após divergência sobre piracema, Justiça autoriza pesca em rios
O juiz da 8ª Vara Federal em Mato
Grosso, Jeferson Schneider, concedeu tutela de urgência ao estado de Mato
Grosso, autorizando a pescas nos rios federais que cortam o estado. A pesca nos
rios estaduais e afluentes havia sido liberada após o fim da piracema, no dia
31 de janeiro. A atividade em rios federais e afluentes, no entanto, havia sido
proibida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
(Ibama) até o dia 28 de fevereiro. A decisão foi proferida no sábado (11).
Com a sentença, o Ibama fica
impedido de aplicar auto de infração, multa e apreender equipamentos de pesca
nas três bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazona e Araguaia-Tocantins.
A divergência entre o governo
federal e o governo estadual ocorreu, visto que, em águas federais, o período
de defeso vai até 28 de fevereiro, seguindo calendário nacional. Em Mato
Grosso, no entanto, o período foi alterado conforme resolução do Conselho Estadual
de Pesca (Cepesca). O documento definiu o prazo entre 1º de outubro e 31 de
janeiro.
De acordo com a sentença, a
resolução apresentada pelo governo do estado foi aprovada com o aval do
Ministério da Agricultura e do Ibama.
“A atuação contraditória do
IBAMA, ora participando dos debates no Conselho Estadual de Pesca e aprovando a
Resolução CEPESCA nº 2/16, ora pretendendo desconsiderá-la a pretexto de
violação à legislação federal, agride frontalmente princípios básicos da
Administração Pública, isto é, o da segurança jurídica e o da confiança
legítima’, diz trecho da decisão.
MT.GOV
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