Região| Prefeitura em MT está com nome no Serasa por dívida de R$ 68,7 mil

O nome da Prefeitura de Alto Garças, a 366 km de Cuiabá, foi incluído no sistema de proteção ao crédito desde outubro de 2016 pelo não pagamento de uma dívida com uma empresa que executou serviços de pavimentação em ruas e avenidas da cidade, no ano passado. Foi feita apenas parte do pagamento.

A empresa responsável pela obra foi a EMAM - Emulsões e Transportes Ltda, deveria receber os repasses de acordo com o andamento da obra, o que não aconteceu. As obras terminaram em setembro de 2016, no entanto, duas das três parcelas não foram pagas e, com isso, o nome da prefeitura foi negativado. A divida ainda não foi quitada.

O valor pendente é de R$ 68.772. O prefeito do município, Claudinei Singolano (DEM), afirma que essa dívida impede que a prefeitura consiga novos recursos e realize obras emergenciais. "Precisamos limpar o nome porque precisamos trabalhar. Nós precisamos da aquisição de materiais e, com o nome sujo, não conseguimos fazer isso", explicou.

Quando assumiu o cargo no início deste mês, Claudinei informou que a prefeitura tinha em caixa mais de R$ 7,5 milhões, que já estava comprometido com o pagamento de obras e outros serviços.

A situação era de conhecimento do ex-prefeito do município Cezalpino Teixeira Júnior (PR), que deixou o cargo no dia 1º de janeiro deste ano. Ele afirmou que não poderia fazer nada, pois, segundo ele, o estado não repassou os recursos para o pagamento da obra, que era feita em parceria com o governo.

De acordo com ele, a falha começou desde o edital, que não especificou que a obra seria realizada em conjunto entre estado e município. O edital de licitação cita que a obra seria realizada apenas com recursos do município.

"Quando entreguei o mandato, o nome da prefeitura já estava no Serasa. Recebemos uma emenda que foi destinada para a pavimentação e, então, fizemos a prestação de contas do convênio, mas o governo do estado nunca mandou o dinheiro", explicou.

A Secretaria Estadual de Cidades (Secid) informou que o convênio feito com o município para o asfaltamento de ruas e avenidas da cidade é de R$ 104 mil, que resta pagar cerca de R$ 66 mil para a prefeitura. No entanto, informou que, para repassar o dinheiro, a secretaria aguarda autorização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

G1