Política| Sob pressão, Senado aprova renegociação da dívida dos Estados
Sob
pressão de governadores, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), por
55 votos a favor e 14 contrários, o projeto de renegociação da dívida dos
Estados.
O
texto, que retorna à Câmara dos Deputados, teve incluso um Regime de
Recuperação Fiscal de emergência, uma forma de auxiliar Estados em dificuldades
financeiras.Esse plano estabelece a suspensão, por três anos, dos encargos das
dívidas pelos Estados necessitados, que deverão aderir ao programa.Após acordo,
o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), colocou no texto toda a proposta
negociada com o Ministério da Fazenda e o ministro, Henrique Meirelles, que esteve
no Senado por cerca de três horas nesta quarta-feira.
A
intenção do governo é que a Câmara também aprecie o projeto ainda nesta quarta.
Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Rio Grande do Sul,
José Ivo Sartori, acompanharam a votação do Senado no plenário e pretendem
permanecer em Brasília nesta quarta afim de assistir a uma eventual apreciação
da proposta pelos deputados.
Ainda
conforme o texto aprovado, Estados menos endividados poderão renegociar suas
dívidas por até 20 anos.
O
plano de recuperação "é o documento em que se reconhece a situação de
desequilíbrio financeiro, bem como são especificadas todas as medidas de
ajuste, com os respectivos impactos esperados e prazos de adoção".
Na
prática, serão exigidas dos governadores várias contrapartidas. Serão sete:
criação de programa de desestatização; elevação da contribuição previdenciária
dos servidores para 14%, no mínimo; mudanças nos regimes previdenciários dos
servidores estaduais; redução de incentivos tributários; revisão do regime
jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime
jurídico único dos servidores da União; suspensão de reajustes salariais; e
realização de leilões de pagamentos.
Os
Estados terão 120 e não mais 90 dias, como previsto inicialmente, para se
adequar às novas regras. Com informações da Folhapress.
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