Política| Câmara pede que STF decida sobre andamento de impeachment de Temer
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu nesta segunda-feira (12) que o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação
de uma comissão destinada a analisar o impeachment do presidente da República,
Michel Temer.
A
decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os líderes
partidários não indicaram os representantes da comissão. Na semana passada,
Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para questionar a falta de
instalação da comissão.
Em
petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte.
"Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração
de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em
desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar
deferida completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de
Vossa Excelência, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do
pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente,
o mais brevemente possível", disse o presidente.
Em
abril, o ministro determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado
Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes
partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de
Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi
instalada.
No
primeiro recurso apresentado ao Supremo, os advogados da Câmara argumentaram
que Temer, então vice-presidente, não pode ser responsabilizado pelos decretos
que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer
apenas deu continuidade às iniciativas da ex-presidenta Dilma Rousseff. Com
informações da Agência Brasil.
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