Educação| Ministério da Educação aciona AGU para manter data do Enem
O
Ministério da Educação informou, nesta quarta-feira (2), que acionou a
Advocacia-Geral da União para impedir uma ação civil pública que pede a
suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcada para os próximos
dias 5 e 6. As informações são do G1.
Por
meio de nota, a pasta afirma que há "grave equívoco na argumentação
apresentada pelo procurador do Ceará", e que "é lamentável qualquer
tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de
8,6 milhões de estudantes e seus familiares".
O
Ministério Público Federal do Ceará argumenta que o adiamento da prova para 3 e
4 de dezembro para 191 mil estudantes fere o princípio de isonomia do exame. A
ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal do estado. Caso a Justiça
aprove a ação, a suspensão do exame é válida para todo o país. O pedido deve
ser julgado até a próxima sexta-feira (4), segundo a Justiça Federal.
Leia abaixo a íntegra da
nota do MEC
O
MEC/Inep solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça
Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada
pelo procurador do Ceará. Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e,
consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da
equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É
lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame
que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares.
Leia nota da AGU sobre o
caso
Sobre
ação ajuizada com pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
a Advocacia-Geral da União informa que atuará judicialmente para defender a
regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na
manutenção do calendário de provas.
Do Noticias Ao Minuto
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