O
presidente Michel Temer já avaliou as principais medidas da reforma.
Inicialmente, a proposta é que o texto seria encaminhada ao Congresso nesta
semana, mas algumas definições jurídicas podem jogar o encaminhamento oficial
para semana que vem ou até para a outra.
Hoje,
a contribuição previdenciária varia por setor e por porte de empresa. Há
isenções ou cobranças ínfimas para algumas atividades e categorias
profissionais. O princípio é fazer a "convergência" das regras, para
que todos contribuam. Nesse espírito, o papel do agronegócio é considerado
essencial.
Rombo
No
ano passado, as contribuições rurais somaram R$ 7,3 bilhões, mas a despesa do
segmento foi de R$ 102 bilhões, o que resultou num rombo de quase R$ 95
bilhões. Uma boa parte das empresas do setor contribui com 2,5% sobre o
faturamento, e não sobre a folha. No caso do produtor, a retenção
previdenciária deveria ser feita por quem compra as suas mercadorias, mas uma
decisão do Supremo Tribunal Federal considerou a cobrança inconstitucional.
Equalizar as regras no setor é considerado prioridade.
Em
paralelo, como medida de apoio à reforma, o governo negocia com entidades
empresariais e de trabalhadores o fim da desoneração da folha de pagamentos.
Ela reduziu a arrecadação previdenciária em R$ 18 bilhões e jogou a conta para
o Tesouro. Como o ambiente é de recessão, o governo busca uma saída caso a
caso, para não piorar a situação do setor privado, mas quer rever o benefício.
Também
por causa da crise, o governo decidiu não incluir na reforma em si a revisão de
uma série de "leniências" com a Previdência, mas não descarta a
possibilidade de realizar mudanças à medida que economia melhore. Entre as
alterações consideradas pertinentes está a criação de uma contribuição
previdenciária para as micro e pequenas empresas.
Subordinadas
ao Simples, elas pagam a contribuição previdenciária aglutinada a uma série de
outros tributos, com descontos. Também podem ser reavaliadas isenções, como as
dadas ao microempreendedor individual (MEI) e a instituições filantrópicas e
sem fins lucrativos. Procurada para comentar as medidas, a Secretaria de
Previdência não respondeu até o fechamento desta reportagem. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
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