Política| Deputados votam nesta terça o texto final da PEC do Teto
Com
366 votos favoráveis e 111 contrários, além de duas abstenções, a proposta foi
aprovada em primeiro turno e precisa, nesta segunda votação, de 308 deputados
favoráveis para seguir no Congresso.
Em
seguida, caso seja aprovada na Câmara, a PEC avança ao Senado, também em duas
votações, sendo necessário três quintos dos parlamentares para ser aprovada.
Segundo
informações do G1, a proposta é considerada como a principal prioridade do
governo do presidente Michel Temer em 2016.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já garantiu que, se preciso,
adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para finalizar a votação
da proposta que limita os gastos públicos.
"Se
for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão
da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos
a sustentabilidade fiscal até o final do ano", concluiu.
Pelo
texto da proposta, o aumento de gastos do governo deverá ser restrito ao IPCA
(Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, do ano anterior. A
medida pode contar com uma revisão em um período de dez anos.
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