Mato Grosso| Atestados médicos falsos são oferecidos por aplicativo de celular

Um esquema criminoso e antigo que agora é oferecido por meio de aplicativo de celular: atestado médico falsificado. Pelo aplicativo de celular, os criminosos fazem a oferta de preços. Em uma das mensagens, um atestado médico de 3 dias sai por R$ 40 reais; o de 5 dias, por R$ 50; e o de 8 dias, R$ 70.

Ainda segundo a mensagem, se o interessado precisar de mais ou menos dias, dá pra negociar. E o texto ainda traz a frase: "Trabalhar é bom, mas folgar é melhor ainda".

Este homem que participa do grupo onde a mensagem foi enviada ficou indignado. Ele, que pediu para não ser identificado, está desempregado. “Desde junho sem emprego, precisando trabalhar. Aí recebo uma mensagem dessa aí... dá uma revolta mesmo. Tá ocupando a vaga de quem tá querendo trabalhar. Falta de caráter mesmo”, disse.

A reportagem ligou para o número que fez a proposta duas vezes, mas nenhuma das ligações foi atendida.

Apresentar um atestado médico falso pode ter consequências trabalhistas e penais. Caso a fraude seja descoberta, dá ao empregador o direito de demitir o funcionário por justa causa e ainda pode virar caso de polícia.

“Na maioria das vezes os atestados falsos são bem grosseiros. Basta uma consulta ao médico que teria assinado, uma consulta na unidade de saúde que teria feito exame nele, que se comprova isso. É crime passível de punição com cadeia. Detenção”, disse Hélio Machado, membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil).

A pena é de um a cinco anos de prisão e multa se o atestado for de um órgão público e de um a três anos de prisão e multa, se for de empresa particular.

O médico que emitir atestado falso também pode ser punido por falsificação, com pena de um mês a um ano de prisão. Para o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), é dificil fazer o controle. Qualquer um pode falsificar um atestado.

“O mais importante é que a polícia investigue e prenda e isso vai levar com que ocorra uma desestimulação de quem fornece e recebe esse tipo de atestado”, disse Gabriel Felsky dos Anjos, vice-presidente do CRM-MT.

Em Cuiabá, uma advogada ganhou uma causa contra uma babá que entrou na Justiça após ser demitida durante a gravidez, quando teria direito a estabilidade no emprego. A funcionária apresentou um atestado médico, só que no período de afastamento por doença, ela publicou fotos nas redes sociais aproveitando uma viagem ao litoral.

“As fotos demonstravam que ela passou as festas de final do ano com a família. E as frases que ela colocava nas fotos deixava isso muito claro, porque ela escrevia coisas como 'Pergunta se eu tô bem, tô bem demais', o que não é compatível com uma gravidez de risco”, disse a advogada Fernanda Brandão Cançado.

Do G1