Justiça| Ministro de Temer recebeu R$ 4 mi de empresa alvo de operação
A
Operação Acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal,
apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma
das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de
advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014. Na
época, Moraes não tinha cargo público.
No
último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos principais
executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o
nome "Alexandre Moraes", além de valores e duas siglas, PT e PSDB.
Os
valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma
empresa de estacionamentos do grupo JHSF.
No
dia 31 do mesmo mês, durante depoimento prestado à PF pelo proprietário da
JHSF, José Auriemo Neto, a defesa do executivo confirmou que a referência era
mesmo ao ministro da Justiça.
Na
primeira planilha analisada constavam três pagamentos que somavam R$ 1 milhão
em 2011. A defesa da JHSF ficou de apresentar os documentos fiscais dos
pagamentos, que seriam "honorários advocatícios".
Dias
depois, enviou recibos ou notas fiscais, sem mais detalhes dos serviços
realizados. Nesse meio tempo, os investigadores descobriram outras planilhas
que apontaram um total de R$ 4 milhões à firma do ministro.
Moraes
disse à reportagem, em nota, que os pagamentos foram legais e o caso já foi
arquivado "liminarmente" pelo ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Luiz Fux.
A
assessoria do STF diz não ter informações sobre o caso porque tramita em
sigilo.
A
reportagem apurou que a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito
dias após a documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou
autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e
fiscal do ministro ou de sua firma.
A
reportagem apurou ainda que Fux não consultou, antes do arquivamento, a
Procuradoria-Geral da República, e decidiu arquivar monocraticamente os
documentos.
Ele
citou previsão do Regimento Interno do STF que permite ao relator arquivar
pedidos de investigação se "o fato narrado evidentemente não constitui
crime".
A
decisão destoa de outras medidas tomadas pelo Judiciário ao longo da Operação
Lava Jato, por exemplo.
Em
casos de contratos por prestação de serviços de consultoria ou advocacia, o
juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a PF têm exigido que os investigados
comprovem os serviços realizados.
Indagada
pela PF antes do envio da documentação para o STF, a assessoria jurídica da
JHSF encaminhou "documentos originais das notas de honorários advocatícios
emitidas pelo escritório" Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados, nos
anos de 2010, 2011 e 2014.
Fux
considerou isso o suficiente para decidir que não havia suspeita contra Moraes.
A
JHSF tornou-se alvo da investigação porque o empresário Benedito Oliveira Neto
afirmou em delação premiada que a empresa pagou por uma pesquisa de opinião
pública em benefício do então candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel
(PT).
OUTRO LADO
O
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que está
impossibilitado de explicar os serviços que prestou à JHSF Participações devido
a "cláusula de confidencialidade" com seu cliente, para o qual
afirmou ter trabalhado entre o segundo semestre de 2010 e final de 2013.
"Durante
esse período, houve vários contratos de prestação de serviços advocatícios com
o pagamento de honorários e emissão das respectivas notas fiscais, devidamente
registrados pelo escritório e pela empresa", disse.
Segundo
a assessoria do ministro, nesse período ele não exercia cargo público. Até
junho de 2010, Moraes foi secretário municipal de Transportes em São Paulo da
gestão Gilberto Kassab (PSD). Em 2015, tornou-se secretário de Segurança de
Geraldo Alckmin (PSDB).
A
Procuradoria-Geral da República confirmou que não recebeu a petição sobre o
caso. A assessoria do STF disse não ter informações sobre o caso porque tramita
em sigilo.
Em
nota, a JHSF diz que o ministro atuou como "advogado e consultor
jurídico": "Os documentos solicitados pelas autoridades já foram
entregues. Por se tratar de processo sigiloso, qualquer solicitação deve ser feita
ao Judiciário". Celso Vilardi, advogado do grupo, diz que "não há
irregularidade sobre Moraes", mas não comenta o caso em respeito ao sigilo
da apuração.
Do NoticiasAominuto
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