O
Ministério Público Eleitoral ingressou com representação por propaganda
irregular contra quatro candidatos ao cargo de vereador em Cuiabá. Do grupo,
três foram eleitos. Foram acionados: Toninho de Souza, Elizeu Nascimento, Juca
do Guaraná Filho e Zé Adrenalina Motos. Todos são acusados de promoverem
derrame de “santinhos” nas vias públicas no dia eleição.
As
irregularidades foram verificadas em locais de votação nos bairros Paiaguás,
Santa Izabel e Pedregal. Os alvos foram os eleitores das escolas estaduais
Rodolfo Augusto T. E. Curvo e Tancredo Neves e das escolas municipais Orlando
Nigro e Maria Eunice Duarte de Barros.
“Tal
conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a
normalidade e legitimidade das eleições, promovendo às vésperas das eleições
derramamentos de santinhos em via pública e locais próximos as eleições com
escopo de auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos”, diz um
trecho da representação.
O
MPE requer a condenação dos quatro candidatos por violação ao dispositivo
previsto no parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei 9.504/97 que dispõe sobre a
veiculação de propaganda irregular. Além do pagamento de multa, que varia de
dois a oito mil reais, os infratores também estão sujeitos à apuração do crime
previsto no inciso III do parágrafo 5º do artigo 39 da mesma lei, puníveis com
detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à
comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR.
MAIS
CANDIDATOS: De acordo com o MPE, outros candidatos também deverão ser
acionados. No dia eleição, após constatar várias irregularidades, o promotor
Gérson Barbosa, acompanhado de sua assessoria, efetuou diversos registros
fotográficos e encaminhou ofício à Secretaria de Serviços Urbanos para que
fosse efetuado o recolhimento de todos os “santinhos”. O material apreendido
servirá de provas para a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Do TRE
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