Para
evitar um aumento de gastos no Orçamento de 2017, o Ministério da Fazenda
acertou com o relator do teto dos gastos públicos, deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS), a inclusão de um artigo na emenda constitucional que limita o
reajuste das despesas da União em 7,2% no próximo ano.
Nas negociações para elaboração
do relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o teto dos
gastos públicos, governo e relator combinaram que as despesas federais serão
corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. O
texto original previa que a correção seria pela previsão do IPCA do fim do ano.
Com a mudança, os parlamentares poderiam decidir trocar o
percentual que corrigiu a proposta de Orçamento de 2017, já enviada ao
Congresso, fixado em 7,2%, que é a previsão para inflação deste ano. Se isto
fosse feito, o que o governo quer evitar, seria aberto um espaço para aumentar
os gastos orçamentários no ano que vem. Afinal, pela nova regra, a correção
poderia ser de 8,8%, referente ao IPCA acumulado em 12 meses até junho último.
O aumento poderia ser de 1,6 ponto percentual.
A alteração poderia ser feita durante a votação do Orçamento do
ano que vem, já encaminhado, como determina a lei, no dia 31 de agosto. Para
evitar isto, que levaria a um aumento real das despesas públicas já na largada
do teto, o governo acertou com o deputado Darcísio Perondi a inclusão do artigo
na própria PEC.
Assim, o teto vai prever que, em 2017, as despesas serão
corrigidas em 7,2%. Apenas para 2018 é que valeria a regra de corrigir os
gastos pela inflação acumulada até junho do ano anterior. Aprovado o artigo na
própria emenda constitucional, os parlamentares terão de seguir a regra durante
a votação do Orçamento do ano que vem.
Os parlamentares podem também não concordar com esse artigo que
será incluído na emenda constitucional, abrindo a possibilidade de uma correção
maior das despesas do Orçamento de 2017. O governo, porém, vai argumentar que,
pela filosofia do teto, é preciso evitar aumento real das despesas diante do
rombo das contas públicas.
Neste momento, argumentam técnicos, a inflação ainda reflete
choques e desequilíbrios deixados pelo governo passado. No fim deste ano e nos
próximos, a expectativa é que a inflação caia por causa das medidas de ajustes
adotadas pelo presidente Temer.
Do NoticiasAoMinuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.