A
multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de
R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A expectativa
é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3%
nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. "Com certeza vai
ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do
motorista", acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de
Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Para
quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$
1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a
recusa do exame - que, na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da
Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-SP), abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. "É
inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o princípio de
presunção de inocência."
Já
para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação
brasileira com as de vários países desenvolvidos, que nem ao menos permitem a
negativa ao exame. "Tem de ter tolerância zero mesmo. O álcool é uma das
causas determinantes de acidentes, como o excesso de velocidade", defende
o professor.
Outra
mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor
atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá
mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou
deficientes físicos em estacionamentos, até privados. A multa passa de grave a
gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.
Embora
os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o
período de 19 anos sem aumento das multas. A Lei 13.281/2016 foi sancionada por
Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência.
Alguns itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações
pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.
Do
Noticias Ao Minuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.