Saúde| Santas Casas poderão alongar dívida de R$ 22 bi por 10 anos
Os
hospitais filantrópicos e Santas Casas vão poder alongar suas dívidas por dez
anos, anunciou o ministro Ricardo Barros (Saúde) durante evento da CMB (Confederação
das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos) nesta quinta-feira (1°), em
Brasília.
De
acordo com o ministro, uma linha de crédito específica na Caixa terá seu prazo
para empréstimos aumentado de 60 meses a 84 meses para 120 meses. Haverá ainda uma
carência de seis meses. De acordo com informações da CMB, a dívida dessas
entidades é estimada em R$ 22 bilhões.
Esses
empréstimos serve, basicamente, para a rolagem dessas dívidas que são
consideradas impagáveis. Por isso, o ministro pediu durante o congresso da
associação que as entidades filantrópicas se mobilizem para aprovar no
Congresso um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente
ministro de Relações Exteriores.
O
projeto cria uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas
federais) dessa dívida, com o governo bancando juros subsidiados para as
entidades. O presidente da CMB, Edson Rogatti, diz que essa medida vai dar um
"fôlego" para as 2.100 entidades que administram esses hospitais,
hoje responsáveis por 56% dos atendimentos feitos dentro do SUS (Sistema Único
de Saúde).
Mas,
para ele, o que vai mesmo funcionar é o projeto que tramita no Congresso que,
segundo ele, teria o apoio do presidente Michel Temer. "Essa dívida é do
governo, que ficou 12 anos sem reajustar a tabela de pagamentos. Hoje, de cada
R$ 100 que gastamos num procedimento, o governo só paga R$ 60", afirmou
Rogatti.
Além
do alongamento da linha de crédito, Barros afirmou que o governo fez pagamentos
de R$ 141 milhões de emendas parlamentares para essas entidades. Além disso,
ele garantiu recursos para pagar R$ 371 milhões de procedimentos realizados
pelas associações, mas não cobertos pelo governo.
Segundo
ele, esse dinheiro só poderia ser efetivamente pago em dezembro, caso o
Congresso faça uma mudança no orçamento já que não havia permissão para pagar
esses procedimentos.
ORÇAMENTO
O
ministro da Saúde detalhou para os participantes do evento a previsão
orçamentária da pasta para 2017, enviada nesta quarta (31) ao Congresso.
Segundo ele, além do mínimo constitucional (R$ 113 bilhões), o governo garantiu
R$ 1,7 bilhão a mais no orçamento e espera outros R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões
de emendas parlamentares, o que deve fazer o orçamento chegar a quase R$ 120
bilhões.
Barros
explicou que o presidente Michel Temer concordou em não usar o critério de teto
de gastos em 2017 para as despesas da pasta, que o limitariam ao aumento da
inflação deste ano, porque a pasta tem R$ 3,5 bilhões de serviços que estão
contratados para serem pagos, mas sem previsão de recursos. Como a abertura de
UPAs (unidades de pronto-atendimento) já construídas. Além dos recursos novos,
a pasta pretende economizar R$ 3 bilhões de seus custos para fazer esses
pagamentos.
"O
presidente já anunciou que não vai fazer redução de recursos na saúde. O teto é
total para o governo e será feito em outras áreas. Nosso compromisso é fazer
mais com o mesmo", afirmou Barros.
Do Noticiasaominuto
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