Economia| Receita dá 30 dias para devedores do Simples regularizarem débitos
A
Receita Federal notificou nesta segunda-feira, 26,668,44 mil devedores do
Simples Nacional, que terão 30 dias para efetuar a regularização dos débitos,
ou serão excluídos do regime tributário simplificado por inadimplência. As
dívidas totalizam R$ 23,8 bilhões.
As
microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) foram notificadas por meio
da emissão de Ato Declaratório Executivo (ADE), em função de débitos
previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). "A contar da data de
conhecimento do ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 (trinta)
dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou
por compensação", informou a Receita.
A
pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo
continuará no Simples Nacional. Do contrário, será excluída do regime, com
efeitos a partir do dia 01/01/2017.
Do Noticiasaominuto
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