Brasil| Temer vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família
Um
decreto está sendo finalizado pelo governo Temer e visa mudar as regras de
acesso e permanência no Bolsa Família. Seis bases de dados farão cruzamento de
dados oficiais no momento da inscrição no programa a fim de evitar declarações
falsas de renda. Segundo O Globo, todos os membros das famílias terão de ter
CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam
na “malha fina” do programa sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido na
terceira ocorrência.
Em
termos práticos, as medidas vão dificultar o acesso ao Bolsa Família, que
atualmente atende a cerca de 50 milhões de pessoas. O governo defende as
mudanças alegando a necessidade de colocar regras mais consistentes de checagem
dos critérios exigidos pelo programa. Já com uma fiscalização mais rigorosa
determinada pela nova gestão, 600 mil famílias serão desligadas, somente na
folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil
cancelamentos, ante 1,3 milhão feitos em 2015.
Para
o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as mudanças
beneficiarão o público que realmente precisa da transferência de renda: "O
Bolsa Família não pode ser um destino das pessoas. É preciso ser criterioso na
hora de conceder e também criar portas de saída para os que realmente precisam
do apoio governamental".
As
alterações no decreto presidencial vem sendo construídas por técnicos dos
ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Fazenda. O
objetivo é que as novas regras valham para a inclusão no Cadastro Único, a
maior base de dados sociais do país que antecede o acesso ao Bolsa Família e a
outros programas, como a tarifa social de energia e o Minha Casa Minha Vida.
Como
o valor do benefício recebido no Bolsa é variável, conforme o número de pessoas
que integram a família, o governo vai exigir que todos os membros tenham CPF,
até mesmo as crianças. A ação visa evitar que uma mesma pessoa esteja contada
em duas famílias diferentes, explica Alberto Beltrame, secretário-executivo do
MDSA: "O sistema já faz uma conferência por nome, filiação e pelo NIS
(Número de Identificação Social). Mas é menos consistente que o CPF, que é um
denominador comum de várias bases de dados", explicou.
O
governo busca que a Caixa Econômica, que valida a inscrição das famílias no
Cadastro Único, possa emitir o CPF. Isso depende, no entanto, de negociações
com a Receita Federal. Ficará também a critério do banco estatal a checagem dos
dados declarados pela família antes de cadastrá-la.
Beltrame
esclarece que hoje essa checagem é feita posteriormente, em cruzamentos
periódicos com poucas bases de dados. O governo quer essa fiscalização logo na
entrada do Bolsa Família com o uso de pelo menos seis cadastros oficiais que
trazem informações de renda, carteira assinada, aposentadoria e até indícios de
atuação informal no mercado de trabalho.
A
fim de cercar as fraudes, a ideia usará, quando pertinente, a Relação Anual de
Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à
Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS).
Esta
checagem inicial com os cruzamentos de daods deverá ser feita periodicamente. O
uso do Caged, que reúne informações de empregados e desempregados, é
considerado o "pulo do gato" na fiscalização dos beneficiários. Isso
porque ele é mensal, permitindo acompanhar beneficiários do Bolsa Família que
eventualmente entraram no mercado de trabalho sem comunicar a nova renda.
Atualmente,
para estes casos, há uma regra de permanência que permite a continuidade do
benefício por dois anos, desde que a nova renda familiar não ultrapasse meio
salário mínimo per capita. Para entrar no Bolsa Família, esse teto é bem menor,
de R$ 170. Mas se o beneficiário não informa, é desligado do programa. Com o
Caged, que é mensal, flagrantes dessa natureza tendem a aumentar.
Do Notíciasaominuto
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