Brasil| Senado aprova projeto que torna mais rígida a punição para tráfico de pessoas
O
plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que prevê
medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, bem como ações de
proteção às vítimas desse tipo de crime. Após acordo entre governo e oposição,
os senadores decidiram rejeitar o substitutivo aprovado na Câmara e retomar
integralmente o projeto original do Senado.
O
projeto prevê, entre outras coisas, a estruturação de uma rede de atendimento
às vítimas e de enfrentamento ao problema, envolvendo todas as esferas de
governo e organizações da sociedade civil, além do fortalecimento das ações nas
regiões de fronteira, consideradas mais vulneráveis.
O
texto também propõe o estímulo à produção de dados sobre tráfico de pessoas por
meio do incentivo a pesquisas e coleta de informações sobre o tema. E também o
incentivo à formação e capacitação de profissionais que lidam com o
enfrentamento desse crime e com o atendimento às vítimas.
A
matéria trata ainda da ampliação da colaboração internacional, dos órgãos de
inteligência brasileiros e do intercâmbio de informações, inclusive judiciais,
com organismos policiais e judiciários de outros países.
A
proposta também prevê a possibilidade de apreensão e sequestro de bens que
sejam provenientes da prática de tráfico de pessoas e isenta as vítimas de
punição sobre a prática de crimes que tenham eventualmente cometido em razão
desta condição.
Também
está previsto o agravamento da pena dos criminosos caso sejam funcionários
públicos, se valham de relação de parentesco com as vítimas, se a pessoa
traficada for criança ou adolescente ou ainda se ela for retirada do território
nacional. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Renegociação com países
africanos
Na
mesma sessão, que ocorreu em regime de esforço concentrado, os senadores
aprovaram projeto de resolução que concede autorização para a renegociação da
dívida de países africanos com o Brasil.
Serão
beneficiados o Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), a Zâmbia (US$ 113 milhões), a
Tanzânia (US$ 237 milhões) e a Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão). O texto segue
para promulgação.
Do IG
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