Brasil| Fazenda: "não há nenhuma determinação para alteração do FGTS"
O
Ministério da Fazenda afirmou na quinta-feira, 8, que não há determinação
para alterações nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em
nota, a Fazenda afirmou que "a propósito de supostas mudanças no FGTS,
esclarece que não há qualquer determinação da direção deste Ministério em
propor qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras do referido
fundo".
Em
resposta à matéria do jornal O Globo de sábado, 3, que sugeria mudanças no
modelo do FGTS, que poderia passar a ser responsável pelo seguro-desemprego e
por garantir a trabalhadores da iniciativa privada uma aposentadoria
complementar no regime de capitalização, a Fazenda afirma que o Tesouro
Nacional apenas lançou um edital de contratação de estudo, no âmbito de um
convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas
para fins de debate interno nos escalões técnicos do ministério.
De
acordo com a nota, esse convênio trata de estudos sobre temas diversos com o
objetivo geral de analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira.
As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos,
e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. "Não
representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de
eventuais conclusões ou proposições das pesquisas", diz o documento.
A
pasta aproveitou ainda para reafirmar seu compromisso com a aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que estipula limite para o
crescimento do gasto público, e com a reforma da Previdência Social, cujo texto
será encaminhado em breve ao Congresso Nacional. "Essas duas reformas são
exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda
importante em favor do equilíbrio das contas públicas", destacou a
Fazenda.
Do Noticiasaominuto
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