Política| Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve 'atentado à Constituição'
O
relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou
parecer favorável ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma
Rousseff, nesta terça-feira (2).
O
senador deve ler seu parecer em reunião da comissão, apesar de um pedido de
senadores governistas para adiar a leitura.
Anastasia
aponta no relatório (leia a íntegra aqui:
http://download.uol.com.br/noticias/documentos/Relatorio-pronuncia.pdf) que há
provas de que Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram
crimes de responsabilidade.
O
relatório considerou que houve ilegalidade por parte de Dilma nos dois pontos
da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que ampliaram a
previsão de gastos do governo e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra,
como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil.
"A
gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de
meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à
Constituição", afirma Anastasia no parecer.
O
presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), negou o pedido de senadores do
PT e PC do B para que a leitura do parecer de Anastasia fosse adiada com o
objetivo de se ouvir o depoimento do procurador do MPF-DF (Ministério Público
Federal do Distrito Federal) Ivan Cláudio Marx.
O
procurador é autor da decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas
fiscais, por entender que a prática não é crime e não configura um tipo
proibido de empréstimo ao governo federal.
Lira
afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o
procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo
plenário do Senado, caso o parecer de Anastasia seja aprovado.
Do Uol
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