Política| Julgamento do impeachment de Dilma começará no dia 25
O
julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma
Rousseff, começará em 25 de agosto e a petista será intimada sobre o andamento
do caso nesta sexta (12), na parte da tarde, depois que seu advogado, o
ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, entregar as alegações finais da
defesa.
Assim,
o caso poderá ser encerrado ainda em agosto, conforme previsão de senadores da
base aliada do governo interino. Dilma será intimada por um oficial de Justiça
a serviço do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por comandar o
processo de impeachment, de acordo com a legislação. A presidente, no entanto,
não é obrigada a comparecer.
Na
semana que vem, Lewandowski se reunirá com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários para traçar o roteiro da sessão que
pode demorar até cinco dias. Eles devem combinar procedimentos do rito
processual bem como estipular horários para o início e suspensão da sessão a
cada dia.
Advogados
da acusação, no entanto, já informaram que não pretendem convocar as seis
testemunhas a que têm direito justamente para agilizar a conclusão do processo.
Um dos autores da denúncia contra Dilma, Miguel Reale Júnior, afirmou que deve
levar, no máximo, entre duas e três pessoas.
Senadores
aliados a Michel Temer querem concluir o processo em, no máximo, três dias. A
pressa se dá para que o interino possa viajar para a China, para participar da
reunião de cúpula presidencial do G20, que acontece em 4 e 5 de setembro.
Temer
quer ir como presidente efetivo do Brasil.
Adversários
do interino, no entanto, atribuem a pressa do peemedebista a um medo de que
delações de envolvidos na Lava Jato possam enfraquecê-lo a ponto de perder
apoio na votação final.
A
defesa, por sua vez, pretende levar as seis testemunhas a que tem direito mas
ainda não definiu quem será chamado. Senadores da oposição defendem o convite
ao procurador do Ministério Público Federal, Ivan Cláudio Marx, que em julho
decidiu que as chamadas pedaladas fiscais -atrasos nos pagamentos de valores
devidos a bancos e fundos públicos- não podem ser configuradas como crime.
Dilma
é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do
Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser
bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais" -quando foram
quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.
Cardozo
tem até as 13h40 desta sexta para entregar as alegações finais da defesa.
Em
seguida, são necessários dez dias de intervalo para que se inicie o julgamento
final. Como o prazo não pode começar a ser contado em um final de semana, ele
se iniciará nesta segunda –feira (15).
Do Notíciasaominuto
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