Mato Grosso| MPE investiga suposto atraso de R$ 15 milhões em repasse a hospitais
O
Ministério Público do Estado abriu um inquérito civil para investigar os
supostos atrasos por parte do governo nos repasses a hospitais filantrópicos e
santas casas de Mato Grosso. O valor a ser pago chega a R$ 15 milhões, conforme
a portaria, com data de 4 de agosto, que instaurou a investigação no Núcleo de
Defesa da Cidadania do MPE.
O
G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, mas até a publicação
desta matéria não havia tido resposta.
O
inquérito foi motivado por um ofício enviado no dia 26 de julho pela Federação
das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de Mato Grosso. No
documento, é relatado que os serviços fornecidos pela unidades têm sofrido
constantes atrasos financeiros, o que estaria prejudicando a continuidade dos
atendimentos.
"Levando
em consideração o atraso de 90 dias que totaliza R$ 15 milhões, isto somente no
interior do Estado, e nos serviços de UTIs e outros contratados chega a mais de
60 dias, sendo esta última competência recebida no mês de abril", diz o
trecho da portaria.
A
Federação das Santas Casas informou ao G1 que há atualmente pelo menos duas
parcelas em atraso referentes aos atendimento nas UTIs de santas casas e
hospitais filantrópicos de Cuiabá e de Rondonópolis. Essas parcelas somariam
aproximadamente R$ 10 milhões.
As
santas casas e hospitais filantrópicos representam cerca de 80% dos
atendimentos do Sistema Único de Saúde no Estado, sendo que em alguns
municípios do interior esse índice pode chegar a 100%.
"A
possível irregularidade apontada no caso em questão pode configurar,
eventualmente, lesão a direito constitucional à saúde, na forma do art. 196 da
Constituiçao Federal, bem como o dever que possuem que a administração direta e
indireta em obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (...)", diz outro trecho da portaria que
instaurou o inquérito no MPE.
Em
março deste ano, hospitais filantrópicos de Mato Grosso chegaram a parar as
atividades por causa do atraso nos repasses por parte do governo do estado. Em
abril, novas internações foram interrompidas pelos mesmos motivos, mas foram
retomadas após acordo entre a Federação das Santas Casas e a Secretaria de
Saúde.
Do Noticiasaominuto
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