Mato Grosso| Estado deve implantar programa de proteção a testemunhas em MT
O
governo de Mato Grosso deve implantar um programa estadual de assistência às
vítimas e testemunhas ameaçadas no estado, após o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) negar provimento ao recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado
em uma ação movida pelo Ministério Público estadual (MP).
Atualmente,
segundo o MP, as pessoas que precisam de proteção no estado são encaminhadas
para o programa federal. O governo do estado afirmou ao G1, por meio de
assessoria, que ainda irá se posicionar sobre o assunto.
De
acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, que ingressou com a
ação, o encaminhamento de vítimas e testemunhas para o programa federal
trata-se de um processo demorado, o que acaba por aumentar o risco ao qual
essas pessoas estão expostas.
Na
ocasião em que a ação foi proposta, 30 pessoas viviam sob proteção do estado,
segundo o MP, número que é considerado significativo quando comparado ao
restante do país. Para o promotor, o estado acabou usado o programa federal
como “muleta” para não implantar um programa local.
“O
Estado de Mato Grosso, por conveniência, preferiu utilizar os serviços do
programa federal como 'muleta', ao invés de constituir seu programa local, por
mera conveniência”, ressaltou o promotor, na ação.
O
pedido do MP foi deferido pela Justiça em Mato Grosso. De acordo com o
promotor, a alegação de questões de ordem orçamentária ou disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) não representam obstáculos ao cumprimento da
norma constitucional.
Segundo
o MP, o Sistema Nacional de Assistência a Vítima e a Testemunha Ameaçada é
regulamentado via decreto e a integração é realizada mediante celebração de
convênio entre a Secretaria de Justiça ou Segurança Pública dos Estados e a
Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Na
decisão de primeira instância, a Justiça afirmou que cabe ao estado
"garantir a segurança das pessoas, inclusive, mantendo o adequado
tratamento às vítimas e testemunhas ameaçadas, o que não vem ocorrendo. Ao
contrário, o requerido vem utilizando o aparato federal para as situações que
as vítimas e testemunhas ameaçadas necessitam de segurança e proteção estatal.
Do G1
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