;

Especiais

Brasil| Temer é condenado pela Justiça Eleitoral e se torna inelegível até 2024

Condenado por doar um valor acima do permitido na eleição de 2014, o presidente interino Michel Temer não poderá disputar eleições até 2024.

Segundo informações do Dia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo condenou Temer a pagar uma multa de R$ 80.037,75, além de o tornar inelegível por 8 anos. O peemedebista tem até 19 de agosto para quitar a multa.
Por lei, uma pessoa física não pode doar mais do que 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. Em 2014, Temer desembolsou R$ 100 mil para ajudar os deputados federais pelo Rio Grande do Sul, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que foram reeleitos.
De acordo com a Receita Federal, o presidente interino poderia ter doado até R$ 84 mil. Como o valor foi superior, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa e tornou-se inelegível por oito anos a partir da data da condenação.
Do Noticiasaominuto

Nenhum comentário

Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.