Brasil| Câmara aprova MP que prorroga Mais Médicos por 3 anos
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 22, o texto-base da
medida provisória (MP) que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos,
do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem
contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base aliada e da
oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer. Faltam ainda votar
os destaques à matéria.
A
MP precisa ser aprovada pelo Senado Federal até a próxima segunda-feira, 29,
quando perde sua validade. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo,
Geddel Vieira Lima, há um acordo para que o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em votação ainda esta semana no
plenário da Casa, para que ela siga para sanção presidencial antes de perder a
validade.
Na
prática, a MP prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do
programa, que permite tanto a profissionais estrangeiros quanto brasileiros
formados no exterior atuarem como médicos sem diploma revalidado no País. A
proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por
três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros
inscritos no programa.
De
acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais
(a maioria cubanos) permaneçam no Brasil. Os prazos acabariam em outubro de
2016. Só a partir de 30 de agosto, um dia após a MP perder a validade, 2 mil
profissionais terão de deixar o programa, caso a proposta não seja aprovada a
tempo. Caso a MP não seja votada a tempo, automaticamente os profissionais
estrangeiros perdem o direito de atender pacientes.
Embate
Mesmo
com acordo para votação simbólica, a MP foi alvo de críticas de parlamentares
que são contra o programa. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou que
o programa celebra a cultura do improviso. "Hoje, no Brasil, temos
brasileiros formados fora do Brasil. Que se faça um Revalida (exame de
validação de diploma) para aprovar os brasileiros formados no exterior para
devolver os estrangeiros", disse.
O
deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, defendeu o programa. Para o
petista, o programa não é limitado a bolsas para estrangeiros, mas também é
responsável pela criação de vagas em cursos de Medicina. O deputado Pompeo de
Mattos (PDT-RS) lembrou que a aprovação da MP hoje pela base aliada de Temer,
que criticava o programa na época do governo Dilma, é a "prova de fogo da
política governamental. "O Mais Médicos não tem de ser de Dilma ou de
Temer, tem de ser do País, do povo brasileiro", disse.
Do Notíciasaominuto
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