O
Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo contra o
deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O político é acusado de ter faltado
com o decoro parlamentar durante seu voto para a abertura do processo de
impeachment, em abril, quando Bolsonaro fez uma homenagem ao coronel Carlos
Alberto Brilhante Ustra.
O
militar comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo
no período de 1970 a 1974. Em 2008, tornou-se o primeiro militar a ser
reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. Ustra morreu em
outubro de 2015, durante tratamento contra um câncer.
Apenas
cinco deputados estavam presentes, além do presidente do colegiado, João Carlos
Araújo (PR-BA), mas o processo foi iniciado porque não é necessário haver
quórum mínimo para a sessão. A Câmara está esvaziada pelas festas juninas.
Apenas os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO), Alberto
Filho (PMDB-MA), Capitão Augusto (PR-SP) e Zé Geraldo (PT-PA) participaram do
conselho.
A
representação do PV ao Conselho de Ética acusa Bolsonaro de ter feito apologia
do crime de tortura e pede a cassação do mandato do deputado.
Ao
anunciar seu voto a favor do impeachment, Bolsonaro disse que o fazia
"pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra".
O
deputado afirmou que suas declarações durante a votação do impeachment estão
protegidas pela imunidade que os deputados têm de suas opiniões no exercício do
mandato.
"O
assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante
Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que,
certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de
parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados", afirmou o
deputado, em nota enviada à imprensa.
"A
menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em
relativizar a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição
Federal", diz Bolsonaro.
Do Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.