Educação| Propostas do Executivo que desmembram universidades de Goiás e Mato Grosso avançam

Nesta segunda-feira (27/6), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que desmembram as universidades federais de Goiás e do Mato Grosso.

Como resultado, três novas universidades serão criadas nestes estados: as federais de Jataí e Catalão, em Goiás; e a federal de Rondonópolis, em Mato Grosso. O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) relatou os dois projetos de desmembramento da UFG (Universidade Federal de Goiás) e defendeu a aprovação de ambos os textos.

Catalão

Pelo texto, as unidades I e II do campus de Catalão, que atualmente pertencem à UFG, passam a integrar a UFCAT (Universidade Federal de Catalão). Também será realizada a transferência automática para a nova universidade dos cursos de ensino, pesquisa e extensão; dos alunos regularmente matriculados; e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal do campus de Catalão.

A UFCAT será uma autarquia vinculada ao MEC (Ministério da Educação) e terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, caracterizando sua inserção regional. O projeto em questão (PL 5271/16) também cria 42 cargos de direção, entre os quais o de reitor e vice-reitor; 81 cargos efetivos de técnico-administrativo; e 230 funções gratificadas.

O corpo discente da regional Catalão é composto por mais de 3.200 alunos regularmente matriculados. O corpo docente conta com 295 professores, dos quais 140 possuem título de doutor e 72 técnicos administrativos, além de funcionários terceirizados e prestadores de serviço.

Jataí

O outro projeto que desmembra a UFG (PL 5275/16), determina que a UFJ (Universidade Federal de Jataí) terá sede em Jataí. A nova universidade terá o seu campus constituído das unidades de Riachuelo e Jatobá - Cidade Universitária José Cruciano de Araújo.

Pelo texto, ficam transferidos da Universidade Federal de Goiás para a Universidade Federal de Jataí os cursos, os alunos devidamente matriculados e os cargos ocupados no campus até a data de entrada em vigor da lei. Os bens do campus que passará a integrar a Universidade de Jataí também serão transferidos.

A proposta também cria cargos para compor a nova estrutura: 67 técnicos administrativos; 266 funções gratificadas e cargos de direção. Pela proposta, a administração superior da UFJ será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas competências, a serem definidas no seu estatuto e no seu regimento geral.

Rondonópolis

Relatado pelo deputado federal Ságuas Moraes, que defendeu a aprovação do texto, o Projeto de Lei  5273/16, que desmembra a UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), tem formato semelhante às propostas de divisão da UFG.

O projeto também determina a transferência automática para a nova universidade dos cursos de ensino, pesquisa e extensão; dos alunos regularmente matriculados; e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal do campus de Rondonópolis.

O projeto também cria 47 cargos de direção, entre os quais o de reitor e vice-reitor; 239 cargos efetivos, entre docentes e técnicos-administrativos; e 257 funções comissionadas.

Segundo o Executivo, a simples criação dos cargos não provoca impacto orçamentário imediato, o que só ocorrerá na medida em que forem autorizados concursos públicos para o provimento das vagas que se propõe criar. O custo anual estimado para a implantação da UFRD é de aproximadamente R$ 14 milhões. Criado em 1976, o Campus de Rondonópolis, que se transformará na UFRD, conta com seis blocos de salas de aula, laboratório, biblioteca, anfiteatro para 250 pessoas, Núcleo de Estudos e Atividades da Terceira Idade, laboratório de Climatologia, Centro Meteorológico e demais setores administrativos.

O campus oferece 22 cursos de graduação e conta com 300 professores para atender mais de 5 mil alunos. Todos os projetos de Lei tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Do Painel Acadêmico