O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (24) que a
proposta de estabelecer um teto para os gastos públicos, limitado à inflação do
ano anterior (ou seja, sem aumento real) limitará os gastos do governo federal
com Saúde e Educação.
A
medida, anunciada mais cedo nesta terça pelo presidente em exercício, Michel
Temer, será enviada ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda
constitucional (PEC). Para que tenha validade, é preciso que seja aprovada
pelos parlamentares.
"Haverá
vinculação das despesas da saúde e educação a esse teto. Para que a proposta
como um todo seja consistente, não há duvida de que há outras medidas
administrativas e legislativas necessárias", disse Meirelles.
Ele
lembrou que, atualmente, essas despesas são vinculadas à receita líquida do
governo. Com a alteração da norma, se aprovada pelo Congresso Nacional, elas
passarão a ter um percentual definido em relação ao teto fixado, crescendo não
mais do que a inflação, explicou o ministro da Fazenda.
"É
parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e
educação sejam parte desse mesmo processo de mudança das regras de crescimento
das despesas públicas no Brasil", completou ele.
Do G1
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