O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para
julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de
impeachment contra o presidente da República em exercício, Michel Temer.
No
começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a
instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de
Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Agora,
caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data
para o julgamento do caso.
A
decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra
contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia
indício de crime.
Na
ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer
cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos
suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de
resultado primário.
A
assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento
de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina
Paschoal.
Na
ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do
processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao
da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.
Fonte IG
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