Mesmo sem testes, Justiça autoriza venda de 'pílula do câncer' por R$ 6

Mesmo antes do início dos testes clínicos em humanos, a chamada "pílula do câncer" pode começar a ser distribuída pelo único laboratório autorizado a produzir a substância no país, pelo valor de R$ 6 cada cápsula.

Desenvolvida no campus de São Carlos para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.

O "preço" teria sido calculado pela própria PDT Pharma, com sede em Cravinhos (SP), ao ser questionado pela Justiça local sobre a possibilidade de fornecer a fosfoetanolamina sintética mediante ordens judiciais.

Ao menos 12 liminares já obrigam o laboratório a fornecer as cápsulas aos pacientes com câncer em 30 dias, como afirmou o diretor da PDT Pharma, Sérgio Perussi. Até esta segunda-feira (9), outras 275 ações tramitavam na Justiça de São Paulo com o mesmo teor.

Perussi disse que têm condições técnicas de produzir as pílulas, mas nega poder cumprir as sentenças porque depende de autorização dos detentores da patente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar a substância.

Até agora, o laboratório recebeu permissão somente para produzir o princípio ativo e entregá-lo à Fundação para o Remédio Popular (Furp), que deve encapsular a substância e repassar ao Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

O Icesp, por sua vez, será responsável pela distribuição das pílulas aos hospitais que farão o estudo clínico pelos próximos seis meses. O primeiro lote com 35 quilos da fosfoetanolamina já foi entregue à Furp e deve se transformar em 70 mil cápsulas.

Laboratório definiu preço

Em liminar concedida em 2 de maio, o juiz Luiz Cláudio Sartorelli explica que ele e o juiz Eduardo Alexandre Abrahão, da 2ª Vara de Cravinhos, se reuniram com o diretor da PDT Pharma para discutir da possibilidade de o laboratório fornecer a fosfoetanolamina sintética mediante possíveis ordens judiciais.

O encontro ocorreu em 20 de abril e, de acordo com o juiz, Sérgio Perussi confirmou que poderia atender aos pedidos, desde que no prazo de 30 dias, uma vez que precisaria ampliar a produção e providenciar as cápsulas para armazenar a substância - atualmente, essa etapa é realizada pela Furp.

"Discutiu-se o custo de cada unidade e o representante da empresa estimou em R$ 6, por conta dos investimentos que se farão necessários para atender as ordens judiciais", afirma Sartorelli na sentença.

A partir da reunião, liminares passaram a ser concedidas pela Justiça local, destacando que os pacientes devem realizar depósito antecipado do valor referente à quantidade de pílulas que deseja adquirir - a dosagem fica a critério do paciente ou do médico que o acompanha.

Via G1