Ex-presidente Lula pede para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nessa terça-feira,
um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as ações contra a sua
nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no
plenário da Corte. Os advogados pedem que o tribunal reconheça que o petista
teve status de ministro por cerca de dois meses, entre 16 de março, quando foi
nomeado, e 12 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo
Senado, e considere as "consequências jurídicas decorrentes dessa situação".
A
defesa argumenta que o ex-presidente "preenchia, como ainda preenche,
todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o
exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de
seus direitos políticos". Para os advogados do petista, não havia
impedimentos para Lula assumir a Casa Civil, já que ele não era réu nem foi
condenado em ação penal.
Caso
o Supremo acolha o pedido, isso pode abrir uma brecha para que os advogados do
ex-presidente questionem atos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação
Lava Jato na primeira instância, como a divulgação das conversas entre ele e a
presidente afastada Dilma Rousseff. Há uma intensa discussão no meio jurídico
sobre a legalidade desses áudios.
No
último dia 12, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o arquivamento dos
mandados de segurança impetrados pelo PSDB e PPS após a exoneração de Lula ser
publicada no Diário Oficial da União, quando Dilma se afastou do cargo. À
reportagem, ele afirmou que vai analisar o recurso impetrado pela defesa do
petista. Não há nada que impeça o ministro de tomar decisão monocrática sobre o
caso.
Em
manifestação sobre o assunto nesta semana, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, afirmou entender que houve "prejuízo" das ações que
analisavam o caso de Lula após a sua exoneração. A indicação foi feita em uma
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do assunto
e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
De O Dia
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