Dilma deve acionar STF com mandado de segurança contra impeachment
A
presidente Dilma Rousseff estuda ajuizar, ainda nesta terça-feira, um mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de
impeachment. O principal argumento tende a ser o suposto desvio de finalidade
cometido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria aceitado o pedido de
impedimento de Dilma por "vingança", depois que o PT decidiu não
apoiá-lo na Comissão de Ética da Câmara. Para a defesa de Dilma, o desvio de
finalidade viciou todo o processo desde a origem, que agora estaria na
iminência de se consumar, com a votação no Senado.
As
estratégias ainda estão sendo discutidas pela equipe de defesa da presidente,
chefiada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
O cenário mudou desde a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que voltou
atrás na anulação das sessões do impeachment e tornou a votação válida outra
vez. Ainda de madrugada, a equipe de defesa passou a discutir possíveis novas
medidas para, se não derrubar, ao menos retardar a votação do Senado. A
avaliação é de que, uma vez que os senadores votem a matéria em plenário,
culminando com o afastamento de Dilma por até 180 dias, as chances de reverter
a cassação ficam praticamente inviáveis.
O
governo contava com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para atrasar um
pouco o cronograma estabelecido na Câmara após Waldir Maranhão decidiu anular
as sessões da Câmara que resultaram na autorização para o Senado julgar a
presidente Dilma. No entanto, Renan ignorou o ato do presidente interino da
Câmara e manteve o rito estabelecido, que prevê a votação para esta
quarta-feira. Com isso, resta ao governo judicializar o processo. Alguns
parlamentares governistas aventam a possibilidade de recorrer até a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.
Via Extra
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