A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que autoriza a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) a utilizar o chamado “nome social” nos órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais, informou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.
Na prática, explicou, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha deverão reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.
Segundo Sottili, alguns órgãos do governo já haviam autorizado o uso do nome social, mas ainda não havia um regra em nível federal, o que passa a existir com a assinatura do decreto, que deve ser publicado na edição desta sexta (29) do “Diário Oficial da União”.
“Tudo o que uma empresa quer é que a pessoa se sinta feliz, até porque isso promove um ambiente mais adequado e isso reflete na produção, na qualidade do trabalho e no ambiente do trabalho. Já está se construindo isso. O que o decreto pode promover é este novo momento de intensificar de que isso se alastre pelo Brasil”, disse Sottili.
Para o secretário, o decreto é um instrumento de cidadania. "É de reconhecimento do outro, é de tirar da invisibilidade pessoas que querem ser reconhecidas pela sua identidade que elas escolheram viver pelo resto da vida e isso ainda não existia no poder público federal”, acrescentou o secretário de Direitos Humanos do governo.
Segundo Rogério Sottili, com a publicação do decreto, as pessoas já poderão solicitar aos órgãos para os quais trabalham as alterações no sistema de identificação delas, por meio de um formulário que deverá ser preenchido, no qual deverão constar o nome de registro da pessoa e o nome social, por meio do qual ela quer ser chamada no ambiente de trabalho.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.