Prefeitura e construtora se reúnem com foco em acordo amigável para obras inacabadas
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| Obas do PAC nas Margens do Lago Municipal/Foto: Aparecido Marden |
O prefeito Mauricio Joel de Sá recebeu no ultimo dia (5), juntamente com
representantes Executivo municipal, os empreiteiros da empresa Consfran
Engenharia, vencedores licitação das obras do PAC 2, realizadas no primeiro
mandato da administração Mauricio de Sá , que estão paralisadas a cerca de
1 ano.
A pauta da reunião trata da negociação do distrato amigável do contrato
referente às obras de drenagem e da vala do programa PAC2 .
O Sr. Amauri, representante da diretoria da empresa Consfran, apresentou os
motivos que dificultaram a conclusão da execução das obras. Os argumentos
apresentados pela empreiteira foram a demora sobre o tempo hábil de
pagamento dos serviços já executados, a demora nos reajustes e correções
necessários ao projeto da obra, e o descaso da Caixa Econômica Federal
perante as obrigações que lhes são pertinentes.
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O Procurador Geral do Município Dr. Aparecido Gonçalves mencionou que
mediante interesse do distrato, não há objeção , desde que haja uma
justificativa plausível de interesse público.
A Empresa Consfran, se comprometeu em apresentar a referida justificativa e
forma de relatório listando as todas as dificuldades em relação a Caixa
Econômica Federal e todos os fatores impeditivos de execução e conclusão
da obra, até o dia 20 de Abril , para que seja validada as condições quanto
a quitação das pendências. Somente após a análise destas justificativas,
será verificado o possível o distrato amigável imediato ou se haverá a
necessidade de que uma das partes sejam sancionadas. Não havendo
condições para o distrato amigável, será feita a rescisão contratual unilateral.
A retomada das obras do PAC 2 em Alto Taquari, estaria condicionado ao
distrato contrato com a referida empreiteira, para que se possa realizar um
novo processo licitatório, para a retomada das obras que são fundamentais na
questão da qualidade de vida da população.
Dos mais de doze milhões de reais alocados para as obras do PAC 2, foram
gastos até o momento a soma de um milhão quatrocentos e doze mil na
regularização fundiária, PTTS e nos trabalhos realizados até o momento na
vala, restando em saldo o valor de dez milhões quatrocentos e doze mil, que já
estão em caixa e serão disponibilizados conforme as etapas do projeto forem
sendo concluídas.
Assessoria de comunicação Prefeitura Municipal de Alto Taquari
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