Receita começa hoje a receber declaração do Imposto de Renda 2016
A
Receita Federal começa a receber nesta terça-feira (1º) as declarações de
Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 29 de abril para entregar o
documento ao fisco.
Os
programas já liberados são apenas para uso em computadores. O aplicativo para
tablets e smartphones será liberado nesta terça-feira pela Receita Federal.
Os
contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões
ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de
Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e
deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos
em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete
lotes.
Quem
precisa declarar
Estão
obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam
rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a
declaração do IR deste ano).
Também
devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos,
não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido
superior a R$ 40 mil no ano passado.
A
apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de
2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência
do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas.
Multa
Se
o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado,
poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso,
calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que
integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
Do G1
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