O
governo federal vai liberar R$ 111.500.000 para bolsas do Pronatec (Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para o Sistema S. A portaria
foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
Fazem
parte do chamado Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi);
e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os
seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte
(Sest).
Ainda
não está definido o número de vagas que serão ofertadas.
Uma
das vitrines do governo Dilma Rousseff (PT) na área da educação, o programa de
capacitação e formação técnica deve ter suas verbas reduzidas em 2016. Segundo
dados do orçamento de 2016, a expectativa é gastar somente R$ 1,6 bilhão no
Pronatec - uma redução de 65% em relação
a 2015. No ano passado a cifra foi de R$ 4,7 bilhões, ante R$ 5,3 bilhões em
2014.
Veja
a íntegra da portaria:
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA
Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
O
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições
que lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto n° 7.690,
de
02 de março de 2012, e considerando o disposto no art. 214 da
Constituição
Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de
2000,
na Lei nº 12.465 de 12 de agosto de 2011, na Lei nº 12.513 de
26
de outubro de 2011, no Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007,
na
Lei nº 12.919 de 24 de dezembro de 2013, na Resolução FNDE nº
07,
de 20 de março de 2013, na Portaria MEC nº 168, de 07 de março
de
2013, na Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, e na Nota
Técnica
nº 009/2016/DIR/SETEC/MEC, resolve:
Art.
1º Tornar público que as instituições relacionadas no
quadro
abaixo, na condição de parceiros ofertantes de vagas em
cursos
de educação profissional técnica de nível médio e cursos de
formação
inicial e continuada ou qualificação profissional, na forma
presencial,
estão aptas a receber recursos financeiros no total de R$
111.500.000,00
(cento e onze milhões e quinhentos mil reais).
UF
O F E RTA N T E CNPJ VALOR TOTAL
NAC
SENAI 33.564.543/0001-90 R$ 111.500.000,00
Parágrafo
Único - Os créditos orçamentários obedecem à
classificação
Funcional Programática: 12.363.2031.20RW.0001 -
Apoio
à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno
LFP05P1902N
Bolsa-Formação PRONATEC/Sistema S.
Art.
2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO
MACHADO FERES
Fonte: UOL
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