O
INSS vai revisar 3.430 aposentadorias que foram concedidas sob as regras do
fator previdenciário, mas que esses segurados tinham direito de ter o benefício
concedido pela Fórmula 85/95 progressiva. Ontem, o instituto informou que o
sistema está em fase final de adaptação para que a revisão seja feita e as
aposentadorias atualizadas às novas regras.
A
estimativa do INSS é de que o processo seja concluído no primeiro trimestre do
ano que vem “garantindo-se todos os direitos desses beneficiários”. A liberação
da aposentadoria pelo fator chega a provocar redução de até 40% no valor do
benefício.
De
acordo com o INSS, os trabalhadores foram aos postos da Previdência para dar
entrada na aposentadoria no período em que o sistema não estava adaptado às regras
que consideram a soma da idade com o tempo de contribuição (85 pontos para
mulheres e 95 para os homens). A Fórmula 85/95 entrou em vigor em junho deste
ano com a MP 676 e foi aprovada pelo Congresso.
GUIA
DE DEZEMBRO DO eSOCIAL
Os
patrões que cadastraram os empregados domésticos no sistema do e-Social vão
poder imprimir a partir do dia 21 a guia de pagamento dos tributos referentes a
dezembro. No Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) estarão os cálculos da
contribuição previdenciária do salário deste mês, os valores do recolhimento do
FGTS da segunda parcela do décimo terceiro e o INSS sobre o total do 13º.
A
Receita confirmou que a data limite para pagamento do DAE de dezembro é 7 de
janeiro de 2016. O documento pode ser impresso www.esocial.gov.br. Pelo último
levantamento divulgado no dia 8 deste mês, 1,57 milhão de domésticos estão
registrados.
Fonte: IG
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