A
presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$
880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto
será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da
União".
Atualmente,
o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A
inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28%
no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
Em
agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o
governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso
aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.
O
valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos
para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de
preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Em
nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de
valorização do mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de
trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".
Previsões iniciais
Em
2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já
em 2015.
Mas
o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que
resultou em uma alta menor do mínimo.
Em
abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o
salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta
da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já
havia recuado para R$ 839,24.
Nota
Leia
abaixo a íntegra de nota sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria
de Imprensa da Presidência da República.
NOTA
À IMPRENSA
Decreto
assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma
Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro
de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no
Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).
Com
o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá
continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto
direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente
recebem o piso nacional.
O
ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do
Trabalho & Previdência Social.
Secretaria
de Imprensa
Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.