A
Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou, por 350 votos a 15, o veto
total ao Projeto de Lei Complementar 274/15, do Senado, que regulamenta a
aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, aos 75 anos.
Assim,
o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação
com o aviso da derrubada do veto.
A
matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma Rousseff com base em vício
de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de aposentadoria de servidores
públicos da União, o tema deve ser proposto exclusivamente pelo presidente da
República.
A
iniciativa de regulamentação surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional
88, 2015, que permitiu a aposentadoria nessa idade aos ministros dos tribunais
superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor do projeto é o
senador José Serra (PSDB-SP).
Acordo
pela derrubada
A
derrubada do veto foi possível após um acordo firmado entre partidos de
oposição e da base do governo. O acordo assegurou o quórum mínimo para a
continuidade das votações.
O
líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que propôs o acordo, disse que os
parlamentares de seu partido só registrariam presença em Plenário para permitir
a votação do veto caso houvesse o compromisso do PT de derrubá-lo. O mesmo
entendimento foi defendido por líderes do PR, do PPS, do PSDB e da Minoria.
O
líder do governo, deputado José Guimarães (CE), concordou com o acordo e
decidiu liberar a bancada governista para votar. Já o líder do PT, deputado
Sibá Machado (AC), disse que conversou com a bancada e decidiu aceitar o acordo
recomendando o voto do PT pela derrubada do veto.
“É
muito importante que a gente tenha conseguido chegar a um acordo neste assunto.
Uma pessoa de 75 anos tem condições de produzir, oferecer grande contribuição
ao País, tanto um professor como um desembargador”, disse Mendonça Filho.
“Se
a oposição não obstruir o quarto veto, nós faremos uma liberação”, disse
Guimarães. O líder do governo, entretanto, não concordou com a proposta do líder
do DEM que sugeriu o adiamento para amanhã da votação do PLN 5, que revisa a
meta fiscal do governo para este ano.
Fonte: IG
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.