O Governo de Mato Grosso subiu
da 17ª para 12ª posição no ranking da segunda edição da Escala Brasil
Transparente (EBT), criada pela Controladoria Geral da União (CGU) para medir o
grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao
cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). O resultado foi
divulgado na última sexta-feira (20), durante a 17ª Reunião Técnica do Conselho
Nacional de Controle Interno (Conaci), em Teresina, no Piauí.
Conforme o levantamento, Mato
Grosso ganhou a nota 8,61 e saiu da faixa mediana para a faixa de estados com
notas altas. Na primeira edição da avaliação, divulgada em maio deste ano, o
Estado havia somado apenas 6,39 pontos.
A metodogia prevê que os
estados sejam avaliados e recebam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois
critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e a
efetiva existência de transparência passiva (pedidos de acesso), com peso de
75%.
Segundo o controlador-geral do
estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o principal fator que contribuiu para o
aumento da nota de Mato Grosso foi o fortalecimento da Rede de Ouvidorias, a
quem cabe receber as demandas, buscar as respostas junto aos setores
competentes e dar o retorno ao cidadão, seguindo diretrizes estabelecidas pela Controladoria
Geral de Mato Grosso (CGE).
“O fortalecimento se
materializa por medidas como: designações formais dos ouvidores setoriais para
cada secretaria e entidade; regulamentação, padronização e treinamento dos
ouvidores e estímulo à utilização dos telefones 0800-647-1520 e 162”, explicou.
Conforme a CGE, um dos
principais indicadores de resultado é a melhoria no percentual de cumprimento
do prazo de resposta pelas secretarias e entidades. No terceiro trimestre de
2015, 73% de 184 demandas alusivas à LAI foram atendidas dentro do prazo legal,
de até 20 dias (prorrogáveis por mais 10, justificadamente). Os outros 27% dos
pedidos necessitaram de mais tempo para resposta. No ano de 2014, 57% dos
pedidos foram respondidos dentro do prazo. Em 2013, apenas 5%.
A fim de garantir o desempenho
positivo, a CGE afirmou que trabalha no desenvolvimento do aplicativo para
celular a fim de facilitar ao cidadão a solicitação de informações. Além disso,
a Contorladoria também deve adequar o projeto de Monitoramento Inteligente de
Riscos e Auditoria (Mira) de temas sensíveis à administração pública, como
despesas com custeio, receita pública e incentivos fiscais, para linguagem de
fácil compreensão e configuração mais clara para acesso do cidadão.
“A boa colocação do Executivo
Estadual não é tomada como confortante para as metas assumidas pelo Governo do
Estado. Por isso, entendemos que a integração dessas medidas são as apostas
para alcançarmos o maior patamar dos Estados avaliados”, afirmou o
controlador-geral.
Os pedidos de informação podem
ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível na
página do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser
formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520.
Fonte: G1MT
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