Foto: Google |
Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar há pouco uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados.
Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental" e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto também determina que os criminosos desta faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados. Cunha articulou a solução com seus aliados ainda na madrugada de ontem. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda que excluía dos crimes passíveis de redução da maioridade tráfico, roubo com causa de aumento de pena, terrorismo e lesão corporal grave, como previa o texto rejeitado ontem por ter atingido apenas 303 votos. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos.
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não imagine que com atitude ditatorial vai intimidar quem quer que seja. Com atitude ditatorial o senhor não vai fazer com que seus interesses prevaleçam. O Parlamento brasileiro não é a casa de vossa excelência", esbravejou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Cunha reagiu: "Não se dê o direito de desrespeitar o presidente da Casa", afirmou. "Quem não concorda com a decisão, recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF".
Para os governistas, Cunha armou um "golpe regimental" por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentam que esta emenda aglutinativa não tem fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de ontem e, portanto, não poderia ser votada.
"Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo", afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ). "Vamos lutar para evitar um golpe regimental", disse a deputada antes da votação.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que Cunha praticava uma "pedalada regimental", em alusão às pedaladas fiscais. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente da Casa estava cometendo um estupro do regimento. "Há uma violência na interpretação da matéria".
Aliados de Cunha negaram manobra e dizem que a aglutinativa é regimental, pois baseia-se em elementos do texto original, ainda não votado. "PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo", afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que criará uma comissão especial para discutir a questão. A avaliação dos senadores foi de que não faz sentido aprovar alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem que a Câmara termine a discussão sobre alterações na Constituição.
"Vou conversar com os líderes. Vamos criar uma comissão, para que nós possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias relativas à redução da maioridade penal e as alterações no ECA", afirmou Renan.
Fonte: EXAME
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.