O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, não será
reajustado em 2015. Segundo a Superintendência de Seguros Privados
(Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, não há
necessidade do reajuste. Este é o segundo ano consecutivo sem que o
DPVAT sofra alterações.
A decisão foi tomada após a área técnica da Susep ter conferido a
planilha de custos apresentada pela Seguradora Líder, responsável pela
administração do seguro obrigatório. De acordo com a assessoria de
imprensa da Susep, diante do resultado positivo da análise das contas, a
autarquia decidiu que não levaria uma proposta de reajuste à reunião do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), realizada na última
sexta-feira (12).
O seguro, que é cobrado anualmente, gera receitas para os sistemas de
saúde e de trânsito. Segundo a Susep, 50% do que se arrecada com a taxa
são destinados ao pagamento de indenizações e à administração das
operações do Seguro DPVAT.
Do total arrecadado, 45% são remetidos ao Fundo Nacional de Saúde
(FNS), para custeio de serviços de assistência aos que sofrem acidentes
de trânsito, e os 5% restantes ao Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), para programas de educação e prevenção de acidentes. Em
2013, foram repassados R$ 400 milhões ao órgão, conforme informações da
Líder.
Fonte: AgoraMT
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