A Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância Sanitária
(VISA) de Alto Taquari interditará os estabelecimentos que não estiverem
com a documentação em dia com órgão sanitário municipal. Em torno de 30
estabelecimentos podem ter as portas fechadas devido as
irregularidades.
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Ivonete de Lima, a
medida será tomada devido a inadimplência de alguns comerciantes quanto a
apresentação de alguns documentos junto ao órgão. Ainda segundo ela,
“esta ação visa regularizar os comércios que indiretamente estão
envolvidos com a saúde pública individual ou coletiva no município como
mercados, salão de beleza, lanchonetes entre outros.”
A coordenadora explica que os fiscais realizaram as vistorias em
todos os estabelecimentos da cidade, os locais que apresentaram os
documentos exigidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária como alvará
de funcionamento, CNPJ, porte da empresa entre outros, receberam uma
declaração que comprova que o comércio está em dia com suas
documentações e apto a funcionar.
Já aqueles que estão devendo documentos receberam apenas uma
declaração com validade de 30 dias e após este período se o mesmo não
apresentar os documentos exigidos terão suas portas fechadas.
Para realizar a interdição os fiscais estão fazendo uso das Lei
Estadual: n°7.1110/99 que dispõe sobre a promoção, proteção e
preservação da saúde individual ou coletiva no Estado de Mato Grosso e
da Lei Federal n°6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária
federal.
Os comerciantes que tiverem alguma dúvida sobre suas documentações
poderão entrar em contato através do telefone (66) 3496 1796 ou do
e-mail (visa.altotaquari@gmail.com).
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