Uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve
diminuir, se condenado, a pena do suspeito Evanderly Oliveira Lima que é
acusado de assassinar a juíza Glauciane Chaves de Melo, em junho do ano
passado no município de Alto Taquari. Acontece que o órgão atendeu a um
pedido da defesa e derrubou uma das qualificadoras.
Em um trecho do relatório diz que o suspeito foi pronunciado como
incurso nas sanções do artigo 121, §2o, II, III, e IV, do Código Penal,
combinado com o art. 14, da Lei 10.826/03. No mérito, pleiteou o
reconhecimento do instituto jurídico da consunção entre o delito de
porte de arma de fogo e o homicídio qualificado, e, por fim, pugna pelo
afastamento da qualificadora prevista no inciso III, do §2o, do art.
121, do CP – exposição a perigo comum.
“Neste caso o acordão mostra que uma das qualificadoras foi retirada,
ou seja, se condenado Evanderly terá uma pena menor”, destacou o
advogado de defesa Edno Damasceno.
QUALIFICADORA
Qualificadora é qualquer previsão feita
pelo legislador de forma que a pena mínima ou máxima de um determinado
tipo penal seja aumentada em um tipo derivado, chamado tipo qualificado.
O tipo qualificado traz uma circunstância a mais, um elemento mais
grave que o tipo original. Em razão dessa maior gravidade, a pena
prevista para o delito é aumentada.
JULGAMENTO
Marcado para março passado, o julgamento contra Evanderly não
aconteceu. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão
até a análise da ação que pede a transferência do processo da Comarca de
Alto Taquari para a de Alto Araguaia.
Ainda não há previsão para um novo júri popular.
Fonte: AgoraMT
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