PRESO POR ASSASSINAR JUÍZA, CASO CONDENADO EVANDERLY TERÁ PENA MENOR

Uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve diminuir, se condenado, a pena do suspeito Evanderly Oliveira Lima que é acusado de assassinar a juíza Glauciane Chaves de Melo, em junho do ano passado no município de Alto Taquari. Acontece que o órgão atendeu a um pedido da defesa e derrubou uma das qualificadoras.

Em um trecho do relatório diz que o suspeito foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, §2o, II, III, e IV, do Código Penal, combinado com o art. 14, da Lei 10.826/03. No mérito, pleiteou o reconhecimento do instituto jurídico da consunção entre o delito de porte de arma de fogo e o homicídio qualificado, e, por fim, pugna pelo afastamento da qualificadora prevista no inciso III, do §2o, do art. 121, do CP – exposição a perigo comum.

“Neste caso o acordão mostra que uma das qualificadoras foi retirada, ou seja, se condenado Evanderly terá uma pena menor”, destacou o advogado de defesa Edno Damasceno.

QUALIFICADORA

Qualificadora é qualquer previsão feita pelo legislador de forma que a pena mínima ou máxima de um determinado tipo penal seja aumentada em um tipo derivado, chamado tipo qualificado. O tipo qualificado traz uma circunstância a mais, um elemento mais grave que o tipo original. Em razão dessa maior gravidade, a pena prevista para o delito é aumentada. 

JULGAMENTO

Marcado para março passado, o julgamento contra Evanderly não aconteceu. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão até a análise da ação que pede a transferência do processo da Comarca de Alto Taquari para a de Alto Araguaia.

Ainda não há previsão para um novo júri popular.

 

Fonte: AgoraMT