A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve
ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015.
Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao
presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou
que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e
infraestrutura.
A peça orçamentária traz uma mensagem
da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação
econômica do país e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo
de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas,
com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração
pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o
governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça
orçamentária.
“Coloquei toda a equipe do ministério [do
Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para
que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo
até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros],
confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.
O
Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da
seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais
federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada
até o dia 22 de dezembro.
No projeto de lei, também consta a estimativa para a
inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), em 5%, no próximo ano.
A projeção para o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos
no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).
O governo estima que o
superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3
bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) –
soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimentos, o
superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do
PIB.
O superávit primário é a poupança para pagar os juros da
dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue
alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar
dividas.
Fonte: IG
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