GOVERNO OFICIALIZA ABORTO E PAGA R$ 443 PELO SUS
A Portaria 415 do Ministério da Saúde, publicada nesta quinta-feira
(22), oficializou o aborto nos hospitais do Brasil, e o Sistema Único de
Saúde pagará R$ 443 pelo procedimento.
O Diário Oficial da União (A íntegra aqui ) trouxe publicado o eufemismo ‘interrupção terapêutica do parto’.
A
lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff visa autorizar o aborto
para casos de estupro e anencéfalos, mas deixa brechas para a prática
geral: a mulher não é obrigada a apresentar Boletim de Ocorrência
policial ao médico que a atender, e uma única vírgula no texto da
portaria abre interpretações jurídicas que podem causar a liberação do
aborto sob qualquer motivação.
Sem B.O., a mulher interessada em
abortar pode alegar que foi estuprada, mesmo que tenha semanas de
gestação e tenha decidido não ter o bebê. A lei não é clara sobre se o
procedimento deve ser imediato logo após o estupro.
E o texto da
Portaria pode abrir brecha para o aborto em casos gerais: “consiste em
procedimento direcionado a mulheres em que a interrupção da gestação é
prevista em lei, por ser decorrente de estupro, por acarretar risco de
vida para a mulher ou por ser gestação de anencéfalo''.
Em suma,
há três motivações. A vírgula abre interpretações como: o ‘risco de vida
para a mulher’ não está necessariamente ligado à causa estupro. A
gestante pode alegar qualquer risco à sua saúde, mesmo que não tenha
sido estuprada.
Procurada para se posicionar sobre as questões
supracitadas, a assessoria do Ministério da Saúde informou que não teria
resposta a tempo para a noite de ontem. Um assessor também informou que
não enviaria uma posição por e-mail devido à alta demanda por outros
assuntos na pasta.
MEMÓRIA
O projeto surgiu
anos atrás, apresentado pela então deputada federal Iara Bernardi
(PT-SP), e só ano passado tornou-se o PLC 3/13, aprovado e sancionado.
Leia mais.
Fonte: Uol
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